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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Última atualização: 12/01/2026

A SoftwareBy valoriza a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais tratados em suas atividades. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais explica, de forma transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais no contexto de nossos websites, plataformas, aplicações, produtos, serviços e demais soluções tecnológicas.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas e regulamentações aplicáveis.

1. QUEM SOMOS

A SoftwareBy atua no mercado de tecnologia da informação como provedora de Plataforma como Serviço (PaaS), no desenvolvimento, fornecimento, implantação e manutenção de soluções, incluindo infraestrutura tecnológica, ferramentas de desenvolvimento, automação, integrações, gestão de dados, aplicações personalizadas, inteligência artificial, recursos de No-Code/Low-Code e serviços relacionados à gestão e operação de negócios.

No desenvolvimento de suas atividades, a SoftwareBy poderá tratar dados pessoais próprios, de seus clientes, usuários de seus serviços, fornecedores, parceiros e demais pessoas que interajam com a empresa.

Dependendo da atividade realizada, a SoftwareBy poderá atuar como Controladora ou Operadora de dados pessoais, conforme as definições e responsabilidades previstas na LGPD e nos instrumentos contratuais aplicáveis.

2. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA

Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados pela SoftwareBy no contexto:

de seus websites e páginas institucionais;
de seus produtos, plataformas e aplicações;
de demonstrações, testes e avaliações de suas soluções;
de contratos e relações comerciais;
de atendimento, suporte e relacionamento com clientes;
de comunicações institucionais e comerciais;
de processos de contratação de fornecedores e parceiros;
de processos seletivos e relacionamento profissional;
de eventos, treinamentos e demais interações realizadas com a SoftwareBy.

Quando a SoftwareBy atuar como Operadora em nome de um cliente, o tratamento dos dados será realizado de acordo com as instruções e finalidades determinadas pelo respectivo Controlador, observados os contratos celebrados entre as partes e a legislação aplicável.

3. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS TRATAR

Dependendo da relação estabelecida com a SoftwareBy e da finalidade do tratamento, poderemos tratar diferentes categorias de dados pessoais, incluindo:

3.1 Dados de identificação e contato

Podem incluir:

nome;
CPF ou outros identificadores, quando necessários;
cargo ou função;
empresa;
endereço;
telefone;
e-mail;
informações profissionais.

3.2 Dados de cadastro e autenticação

Quando aplicável, poderão ser tratados:

usuário;
identificadores de conta;
credenciais de acesso;
registros de autenticação;
informações relacionadas a permissões e perfis de acesso.

As senhas são tratadas mediante mecanismos de segurança adequados e não devem ser armazenadas em formato que permita sua leitura direta.

3.3 Dados comerciais e financeiros

Quando necessários à execução de contratos ou relações comerciais, poderão ser tratados dados relacionados a:

contratação de produtos e serviços;
faturamento;
pagamentos;
dados fiscais;
histórico comercial;
informações necessárias à emissão de documentos fiscais.

3.4 Dados técnicos e de utilização

Poderemos coletar informações relacionadas ao uso de nossos sistemas e websites, como:

endereço IP;
data e horário de acesso;
dispositivo utilizado;
navegador;
sistema operacional;
registros de acesso;
identificadores técnicos;
informações de navegação;
registros de erros e eventos;
informações relacionadas à utilização das funcionalidades.

3.5 Dados fornecidos voluntariamente

Também poderemos tratar informações fornecidas voluntariamente pelo titular em formulários, solicitações de contato, suporte, atendimento, pesquisas, eventos ou outros canais de interação.

A SoftwareBy procura limitar a coleta aos dados necessários, pertinentes e proporcionais às finalidades informadas.

4. COMO COLETAMOS OS DADOS

Os dados pessoais poderão ser coletados por diferentes meios, incluindo:

diretamente do titular;
durante o cadastro ou utilização de nossos sistemas;
por meio de formulários eletrônicos;
durante contatos comerciais;
durante solicitações de suporte;
mediante contratos e documentos comerciais;
por meio de cookies e tecnologias semelhantes;
automaticamente durante a utilização de websites e aplicações;
por meio de nossos clientes, quando necessário para a prestação dos serviços contratados;
por meio de parceiros e fornecedores, quando legitimamente envolvidos na operação.

Quando a SoftwareBy tratar dados recebidos de um cliente na condição de Operadora, a coleta e o tratamento poderão ocorrer dentro da plataforma desenvolvida ou disponibilizada ao cliente, sendo o cliente responsável pela definição das finalidades e bases legais correspondentes, nos termos de sua relação com os titulares.

5. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais poderão ser utilizados para finalidades legítimas e compatíveis com a relação estabelecida com o titular, incluindo:

fornecer, operar e manter produtos e serviços;
criar e administrar contas de usuários;
autenticar usuários e controlar permissões;
executar contratos;
processar pagamentos e faturamento;
prestar suporte técnico;
atender solicitações e dúvidas;
realizar comunicações relacionadas aos serviços;
aprimorar produtos, plataformas e funcionalidades;
identificar e corrigir falhas;
garantir segurança e prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados;
cumprir obrigações legais ou regulatórias;
exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
realizar atividades comerciais e de relacionamento;
realizar análises estatísticas e de desempenho;
desenvolver recursos de automação e inteligência artificial, quando permitido pela legislação e pelos instrumentos aplicáveis;
atender outras finalidades legítimas devidamente informadas ao titular.

A SoftwareBy não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ou permitidas pela legislação aplicável.

6. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, conforme a natureza da atividade.

Entre as hipóteses legalmente previstas, poderão estar:

fornecimento de consentimento;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
exercício regular de direitos;
proteção da vida ou da incolumidade física;
tutela da saúde, quando aplicável;
legítimo interesse, observados os requisitos legais;
proteção do crédito;
demais hipóteses previstas na legislação aplicável.

A base legal aplicável dependerá da finalidade e das circunstâncias específicas de cada tratamento.

Quando o tratamento depender de consentimento, este será solicitado de forma adequada e poderá ser revogado pelo titular, observadas as condições e consequências previstas na legislação.

7. DADOS TRATADOS NAS PLATAFORMAS DOS NOSSOS CLIENTES

A SoftwareBy fornece soluções tecnológicas que podem permitir aos seus clientes coletar, armazenar, organizar e tratar dados pessoais de seus próprios usuários, clientes, colaboradores, fornecedores ou outras pessoas.

Nessas situações, em regra:

O cliente da SoftwareBy atua como Controlador, determinando as finalidades e os meios essenciais do tratamento realizado em sua operação.

A SoftwareBy atua como Operadora, tratando os dados pessoais em nome do cliente e de acordo com suas instruções documentadas, dentro dos limites estabelecidos pela contratação e pela legislação aplicável.

Consequentemente, questões relacionadas à finalidade específica do tratamento realizado pelo cliente, obtenção de consentimentos quando necessários, transparência perante seus usuários, atendimento de determinadas solicitações dos titulares e definição de políticas próprias poderão ser de responsabilidade do respectivo cliente, conforme a distribuição de responsabilidades estabelecida contratualmente e pela LGPD.

A SoftwareBy, como Operadora, adotará medidas técnicas e administrativas compatíveis com sua atuação e auxiliará o Controlador, dentro de suas possibilidades e responsabilidades contratuais, no cumprimento das obrigações relacionadas à proteção de dados.

Quando a SoftwareBy atuar como Controladora em determinada operação, serão aplicadas diretamente as disposições desta Política e as demais informações fornecidas ao titular.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Nossos websites e aplicações poderão utilizar cookies, pixels, identificadores e tecnologias semelhantes para diferentes finalidades.

Essas tecnologias podem ser utilizadas para:

funcionamento essencial do website ou aplicação;
autenticação e segurança;
manutenção de preferências;
análise de utilização;
medição de desempenho;
melhoria da experiência do usuário;
personalização;
atividades de comunicação ou marketing, quando aplicável.

Quando necessário, determinadas categorias de cookies poderão depender da manifestação de preferência ou consentimento do usuário.

O usuário poderá gerenciar cookies por meio das configurações disponibilizadas no website, quando existentes, e também pelas configurações do próprio navegador.

A utilização de cookies será realizada de acordo com a legislação aplicável e com as orientações da ANPD sobre o tema.

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS E SUBOPERADORES

A SoftwareBy poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando isso for necessário e legítimo para a realização das finalidades descritas nesta Política.

O compartilhamento poderá ocorrer, por exemplo, com:

fornecedores de infraestrutura tecnológica;
provedores de hospedagem e computação em nuvem;
serviços de comunicação;
serviços de autenticação;
fornecedores de segurança;
serviços de processamento de pagamentos;
fornecedores de suporte;
ferramentas de análise e monitoramento;
parceiros tecnológicos;
prestadores de serviços especializados;
autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação válida.

Quando terceiros tratarem dados pessoais em nome da SoftwareBy, serão adotadas medidas contratuais e técnicas compatíveis com a natureza e o risco do tratamento.

A SoftwareBy poderá utilizar suboperadores para determinadas atividades de tratamento, mantendo mecanismos de governança e seleção compatíveis com suas responsabilidades.

O compartilhamento será limitado ao necessário para a finalidade correspondente, observando-se os princípios da LGPD.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Determinados fornecedores, parceiros ou serviços tecnológicos utilizados pela SoftwareBy poderão estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura localizada em outros países.

Nessas situações, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais.

Quando aplicável, essas transferências serão realizadas observando-se os requisitos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD, inclusive os mecanismos legalmente admitidos para transferência internacional de dados. A Resolução CD/ANPD nº 19/2024 regulamenta mecanismos como decisões de adequação, cláusulas-padrão contratuais e outros instrumentos previstos na legislação.

A SoftwareBy buscará assegurar que as transferências internacionais sejam realizadas com medidas de proteção compatíveis com a legislação aplicável e com os riscos envolvidos no tratamento.

Quando necessário, informações específicas sobre transferências internacionais poderão ser disponibilizadas em documento próprio ou nesta Política.

11. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A SoftwareBy poderá utilizar recursos de Inteligência Artificial (IA), automação e tecnologias relacionadas para desenvolver, operar ou aprimorar seus produtos e serviços.

Dependendo da solução utilizada, a IA poderá ser empregada para:

automação de processos;
análise de informações;
classificação e organização de dados;
geração de conteúdos;
assistência aos usuários;
atendimento;
apoio à tomada de decisões;
desenvolvimento e aprimoramento de funcionalidades.

A utilização de dados pessoais em recursos de IA observará a finalidade do tratamento, a base legal aplicável, os contratos existentes e os princípios da LGPD.

Dados pessoais fornecidos pelos clientes no contexto de suas plataformas não serão automaticamente utilizados para treinamento genérico de modelos destinados a terceiros. Eventual utilização para finalidades adicionais dependerá da existência de fundamento jurídico e das condições contratuais ou autorizações aplicáveis.

Quando soluções de terceiros forem utilizadas para processamento de dados por meio de recursos de IA, a SoftwareBy buscará avaliar suas condições de privacidade, segurança e tratamento de dados de acordo com o risco e a natureza da atividade.

12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E INCIDENTES

A SoftwareBy adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Entre as medidas que poderão ser adotadas estão:

controle de acesso;
gestão de credenciais e permissões;
mecanismos de autenticação;
registros e monitoramento;
proteção da infraestrutura;
mecanismos de backup;
controles de segurança lógica;
gestão de vulnerabilidades;
procedimentos internos de segurança;
treinamento e conscientização;
medidas de continuidade e recuperação.

As medidas de segurança são avaliadas de acordo com a natureza dos dados, as finalidades do tratamento, os riscos envolvidos e a evolução tecnológica.

Incidentes de segurança

Na hipótese de incidente envolvendo dados pessoais, a SoftwareBy adotará procedimentos destinados a identificar, avaliar, conter, investigar e tratar o evento.

Quando atuar como Controladora, a SoftwareBy observará as obrigações de comunicação aplicáveis à ANPD e aos titulares, quando presentes os requisitos legais e regulamentares.

Quando atuar como Operadora, comunicará o respectivo Controlador de acordo com as obrigações contratuais e legais aplicáveis, fornecendo as informações disponíveis necessárias para que o Controlador possa cumprir suas obrigações.

A regulamentação da ANPD sobre comunicação de incidentes estabelece obrigações específicas para incidentes que possam ocasionar risco ou dano relevante aos titulares.

13. RETENÇÃO, EXCLUSÃO E BACKUPS

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos ou cumprir outras hipóteses legalmente autorizadas.

Após o encerramento da finalidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados quando houver fundamento legal para sua manutenção.

Nos ambientes tecnológicos da SoftwareBy, determinados dados poderão permanecer temporariamente em cópias de segurança ou sistemas de contingência após sua exclusão dos ambientes principais.

Nessas situações, os dados permanecerão sujeitos a medidas de segurança e não serão utilizados para novas finalidades incompatíveis com aquelas legalmente permitidas.

Os prazos de retenção poderão variar de acordo com:

natureza do dado;
finalidade do tratamento;
relação contratual;
obrigações legais;
requisitos regulatórios;
necessidade de exercício regular de direitos;
requisitos técnicos e de segurança.

14. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo, conforme o caso:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa decisão;
revogação do consentimento;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
demais direitos previstos na legislação.

A solicitação deverá ser encaminhada pelos canais de atendimento indicados nesta Política.

Quando o dado estiver sob responsabilidade de um cliente da SoftwareBy, a solicitação poderá ser direcionada ao respectivo Controlador. A SoftwareBy poderá auxiliar o cliente quando estiver atuando como Operadora, observados os limites técnicos, legais e contratuais.

A confirmação ou o acesso aos dados serão fornecidos nos termos e prazos estabelecidos pela LGPD e regulamentações aplicáveis.

15. CANAL DE PRIVACIDADE

A SoftwareBy disponibiliza canal para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais.

E-mail: dpo@softwareby.com.br

Por esse canal, o titular poderá encaminhar solicitações relacionadas aos seus direitos, dúvidas, reclamações ou outras questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado pela SoftwareBy.

Quando aplicável, o Encarregado exercerá as funções previstas na LGPD e na regulamentação da ANPD, incluindo atividades relacionadas à comunicação com titulares e com a ANPD e à orientação interna sobre proteção de dados.

Caso a solicitação esteja relacionada a dados tratados por um cliente da SoftwareBy na condição de Controlador, poderemos encaminhá-la ao respectivo responsável ou orientar o titular sobre o canal adequado.

16. COMUNICAÇÕES, TERCEIROS E DADOS ANONIMIZADOS

16.1 Comunicações

A SoftwareBy poderá utilizar os dados de contato para enviar comunicações relacionadas a:

serviços contratados;
contas e segurança;
suporte;
atualizações;
avisos operacionais;
alterações relevantes nos serviços;
informações comerciais, quando permitido.

Comunicações de marketing poderão possuir mecanismos específicos para cancelamento ou gerenciamento de preferências, quando aplicável.

16.2 Links e serviços de terceiros

Nossos websites e aplicações poderão conter links ou integrações com serviços de terceiros.

A SoftwareBy não controla as práticas de privacidade de websites ou serviços que não sejam administrados por ela. Recomendamos que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais.

16.3 Dados anonimizados

Quando tecnicamente possível e juridicamente adequado, a SoftwareBy poderá utilizar informações anonimizadas para:

estatísticas;
análises;
estudos;
melhoria de produtos;
indicadores de desempenho;
desenvolvimento tecnológico.

Dados efetivamente anonimizados, nos termos da legislação aplicável, não são considerados dados pessoais enquanto permanecerem anonimizados.

17. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir:

alterações legislativas ou regulatórias;
mudanças em nossos produtos e serviços;
alterações em nossas práticas de tratamento;
evolução tecnológica;
aprimoramentos de segurança;
orientações ou regulamentações da ANPD.

A versão mais recente será disponibilizada em nossos canais oficiais, acompanhada da respectiva data de atualização.

Quando uma alteração representar mudança relevante nas práticas de tratamento ou afetar direitos dos titulares, poderemos adotar medidas adicionais de transparência ou comunicação, conforme aplicável.

SoftwareBy — Tecnologia, inovação e proteção de dados com responsabilidade.

Última atualização: 12/01/2026