TERMOS DE USO — SOFTWAREBY
Última atualização: 18/09/2026
Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Softwareby, disponibilizada como Software como Serviço (SaaS) pela SOFTWAREBY TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.726.984/0001-96 ("Softwareby"), por qualquer pessoa física ou jurídica que contrate ou utilize os serviços disponibilizados ("Cliente" ou "Usuário").
Ao contratar o uso da plataforma, preencher o cadastro ou utilizar o sistema, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade da Softwareby.
1. DO OBJETO
Estes Termos regulam a utilização, pelo Cliente, do software como serviço disponibilizado pela Softwareby, conforme o plano e as condições comerciais contratadas.
A instalação, a permissão de uso da plataforma na web, do aplicativo e dos planos de manutenção correspondentes seguem o que for especificado na proposta comercial firmada com cada Cliente, respeitada a Lei do Software (Lei nº 9.609/98) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).
2. DA VIGÊNCIA E DO CANCELAMENTO
A relação entre a Softwareby e o Cliente vigora por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da contratação do plano.
O cancelamento antecipado, quando ocorrido antes do prazo mínimo estabelecido na proposta comercial de cada Cliente, poderá sujeitar o Cliente às condições previstas na Cláusula 21 destes Termos.
3. DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
O Cliente pagará à Softwareby os valores referentes à disponibilização do espaço virtual, uso do software, suporte e manutenção, conforme estipulado na proposta comercial ou plano contratado.
Os valores poderão ser atualizados periodicamente, conforme índice de reajuste e condições estabelecidas na contratação de cada Cliente.
O uso do serviço é liberado somente após a confirmação do pagamento e a habilitação da conta.
O não pagamento do plano contratado pode implicar a suspensão do acesso à plataforma, nos prazos e condições estabelecidos na contratação, sendo preservados os dados, informações e arquivos inseridos durante os períodos adimplidos, para posterior disponibilização ao Cliente.
4. DA CONFIGURAÇÃO E PERSONALIZAÇÃO
A configuração do espaço virtual e do software consiste na parametrização e personalização dos módulos disponibilizados ao Cliente, incluindo a inserção da logomarca e, quando aplicável, layout personalizado, conforme o plano contratado.
A personalização do ambiente pode ter limitações técnicas relacionadas a espaço em disco, taxa de transferência, utilização de contas de e-mail, banco de dados ou outras particularidades do plano contratado.
5. DAS OBRIGAÇÕES DA SOFTWAREBY
A Softwareby não é proprietária dos produtos, informações ou serviços expostos, vendidos ou comprados pelo Cliente por meio da plataforma, não guarda posse sobre eles, não realiza operações de venda e compra e não intervém na entrega, tampouco atua como representante comercial de consumidor ou fornecedor.
Sem prejuízo das demais obrigações assumidas, a Softwareby se compromete a:
- fornecer suporte técnico, visando ao funcionamento do espaço virtual e do software;
- fornecer ao Cliente, quando solicitado, as informações adicionais necessárias, sem custo adicional;
- garantir a confidencialidade das informações recebidas;
- zelar pelo bom funcionamento e execução dos serviços prestados;
- garantir a não acessibilidade de terceiros estranhos à relação contratual aos dados, informações, arquivos e controles administrativos e financeiros do Cliente, não fornecendo nem transferindo tais dados a pessoas físicas ou jurídicas alheias à prestação do serviço.
6. DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
O Cliente, sem prejuízo das demais obrigações previstas nestes Termos, compromete-se a:
- arcar e reparar, às suas exclusivas expensas, quaisquer danos que vier a causar à Softwareby ou a terceiros em razão de dolo, imprudência, imperícia ou negligência;
- responsabilizar-se pela veracidade dos dados pessoais e empresariais fornecidos no cadastro, mantendo-os atualizados;
- responder integralmente pelas informações inseridas na plataforma, independentemente de sua natureza;
- comunicar à Softwareby eventuais falhas operacionais ou tecnológicas observadas;
- manter a confidencialidade das informações recebidas;
- ser responsável pelo conteúdo inserido no espaço virtual;
- efetuar os pagamentos conforme os valores e condições pactuados;
- não vender, sublicenciar, alugar, arrendar, emprestar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o espaço virtual ou o software disponibilizado;
- comunicar à Softwareby quaisquer reclamações de terceiros relativas ao uso do sistema.
7. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Em nenhuma circunstância a Softwareby responderá por danos indiretos, incidentais, especiais ou por perdas de lucros, receitas ou dados decorrentes de mau uso ou uso incorreto da plataforma, ou de causas externas, como falha de hardware, de energia, instalação indevida ou configuração inadequada do sistema operacional pelo próprio Cliente.
A Softwareby reserva-se o direito de verificar, por todos os meios legais cabíveis, as informações prestadas pelo Cliente, podendo solicitar dados e documentos adicionais que considere necessários.
Essa limitação de responsabilidade não se aplica nos casos de invasão do sistema de gestão ou dos servidores da Softwareby por terceiros estranhos à relação contratual, quando decorrente de falha atribuível à própria Softwareby.
8. DOS REQUISITOS PARA AUTOGESTÃO DO ESPAÇO VIRTUAL
O sistema de autogestão do espaço virtual permite ao Cliente adequar o ambiente às suas necessidades, dentro das condições técnicas do plano contratado, e requer conhecimentos básicos de navegação na internet.
Não é permitida a hospedagem fora dos servidores da Softwareby, de forma a evitar incompatibilidades entre o serviço executado e sistemas externos.
Eventuais atualizações tecnológicas realizadas pela Softwareby podem exigir do Cliente as correspondentes adaptações para manter o sistema apto ao uso.
9. DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS "EXTRAS"
São considerados serviços extras aqueles contratados e orçados à parte, conforme a complexidade do pedido, incluindo customizações ou personalizações adicionais ao plano padrão, mediante nova proposta comercial.
10. DO CONTEÚDO INSERIDO NA PLATAFORMA
O conteúdo inserido no espaço virtual — incluindo logotipos, produtos, informações e serviços que compõem o projeto do Cliente — é de total e irrestrita responsabilidade do Cliente, inclusive quanto a eventuais danos decorrentes de seu uso.
O Cliente responsabiliza-se por quaisquer ações judiciais ou extrajudiciais decorrentes de violação de direitos, sejam de ordem autoral ou ofensiva aos bons costumes, isentando a Softwareby de tal responsabilidade, ressalvados os casos previstos na Cláusula 7.
A Softwareby reserva-se o direito de recusar a configuração de qualquer conteúdo, logomarca ou projeto que seja contrário à legislação vigente, faça apologia a práticas discriminatórias, contenha conteúdo pornográfico ou atente aos bons costumes.
11. DO LOGIN E DA SENHA
O Cliente receberá login e senha de acesso administrativo, que poderão ser alterados a qualquer momento, por sua livre escolha.
A guarda da senha de acesso é de exclusiva responsabilidade do Cliente, não cabendo à Softwareby qualquer responsabilidade pelo uso indevido decorrente de sua guarda inadequada.
12. DO ACESSO
O acesso às áreas restritas da plataforma é realizado por meio de registro de usuário e senha individual previamente cadastrados.
O Cliente responsabiliza-se por si e por seus usuários/consumidores, comprometendo-se a não divulgar tais registros a terceiros e a notificar a Softwareby imediatamente em caso de uso não autorizado da conta.
O registro de usuário não poderá guardar semelhança com o nome comercial da Softwareby, tampouco conter palavras ofensivas ou que sugiram vínculo indevido com a marca.
13. DA CONFIDENCIALIDADE
As partes obrigam-se a manter absoluto sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tenham acesso em razão da utilização da plataforma, incluindo especificações funcionais, planos de negócio e informações técnicas, contábeis, jurídicas ou financeiras.
Não são consideradas informações confidenciais aquelas que já eram de conhecimento comprovado da parte antes da divulgação, que sejam de domínio público ou objeto de permissão escrita para divulgação.
A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações reveladas por determinação legal ou ordem de autoridade administrativa ou judicial competente.
Os compromissos de confidencialidade previstos nesta cláusula subsistem pelo prazo de 5 (cinco) anos após o encerramento da relação entre as partes.
14. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da utilização da plataforma observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e os regulamentos e diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
As partes comprometem-se a colaborar entre si para garantir o cumprimento da legislação de proteção de dados, prestando as informações necessárias em eventuais processos judiciais, procedimentos administrativos ou investigações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Para mais informações sobre como a Softwareby trata dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.
15. DAS PENALIDADES
Sem prejuízo de outras medidas, a Softwareby poderá, após notificação ao Cliente com prazo razoável para regularização, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o acesso do Cliente que:
- deixar de cumprir qualquer disposição destes Termos;
- deixar de respeitar qualquer política da Softwareby;
- praticar atos fraudulentos ou ofensivos a terceiros;
- prestar informações inverídicas;
- deixar de efetuar os pagamentos conforme os valores e condições pactuados;
- expuser ou comercializar produtos ou serviços não permitidos por meio da plataforma.
16. DAS FALHAS NO SISTEMA
A Softwareby não se responsabiliza por danos, prejuízos ou perdas do Cliente decorrentes de falhas na internet ou no próprio sistema interno do Cliente, exceto quando comprovadamente decorrentes de dolo, negligência, imperícia ou imprudência no sistema de gestão, provedor ou servidor de propriedade da Softwareby.
A Softwareby não garante o acesso contínuo ou ininterrupto à plataforma, podendo eventualmente ficar indisponível por motivos técnicos, falhas de internet ou outras circunstâncias alheias à sua vontade, incluindo casos de força maior.
Nas hipóteses de interrupção decorrente exclusivamente do sistema de gestão da Softwareby, esta se compromete a restabelecer os serviços dentro do prazo estabelecido na proposta comercial ou plano contratado.
17. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos do software como serviço, as telas relativas à locação do espaço virtual, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos e demais componentes que fazem parte do sistema são de propriedade exclusiva da Softwareby e protegidos pelas leis e tratados nacionais e internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
O uso indevido ou a reprodução total ou parcial desses conteúdos é expressamente proibido, salvo mediante aprovação prévia e formal da Softwareby.
O sistema pode estabelecer links com sites de terceiros, o que não implica que tais sites sejam de propriedade ou operados pela Softwareby; os sites de terceiros linkados não terão acesso aos dados, informações, arquivos e controles administrativos e financeiros do Cliente.
O Cliente poderá personalizar o sistema com seus dados e logomarca, sob sua responsabilidade, sem que essa personalização confira ao Cliente qualquer direito de distribuição do software, total ou parcialmente.
18. DAS MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS
A Softwareby poderá alterar, a qualquer tempo, os termos destas Condições Gerais, visando garantir seu aprimoramento e a melhoria das relações com os Clientes, publicando os novos termos nesta mesma página.
Estando o Cliente em dia com os pagamentos, terá direito às versões subsequentes (upgrades) do sistema, contendo atualizações e melhorias técnicas ou funcionais.
Sugestões de modificações e melhorias podem ser encaminhadas pelo Cliente, ficando a decisão de implementá-las a critério exclusivo da Softwareby, que incorporará tais melhorias à sua propriedade intelectual.
19. DO SUPORTE
Estando o Cliente em dia com os pagamentos, terá direito ao suporte técnico do sistema, por meio eletrônico ou telefone, em horário comercial, conforme as condições de atendimento estabelecidas no plano contratado.
20. DA RESCISÃO
A relação entre as partes poderá ser rescindida mediante notificação por escrito, com a antecedência mínima estabelecida na contratação de cada Cliente.
O presente instrumento poderá ser rescindido de pleno direito, mediante aviso escrito, em caso de descumprimento ou cumprimento irregular de qualquer das obrigações previstas nestes Termos, ou em caso de insolvência, dissolução ou outra forma de extinção do Cliente.
Rescindida a relação por culpa do Cliente, este deverá devolver à Softwareby toda a documentação técnica e respectivas cópias, ressalvados os dados e informações devidamente adimplidos, que serão preservados e disponibilizados ao Cliente.
A rescisão impede a utilização do software e do espaço virtual, bem como implica a suspensão de atualizações e suporte.
21. DAS MULTAS CONTRATUAIS
Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, a parte infratora estará sujeita às penalidades e multas estabelecidas na proposta comercial ou contrato individual firmado com cada Cliente.
O cancelamento antecipado, antes do prazo mínimo de permanência estabelecido na contratação, também poderá sujeitar o Cliente às multas previstas nas condições comerciais específicas de cada plano.
22. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ao realizar o cadastro, preencher os dados e utilizar a plataforma, o Cliente declara concordar incondicionalmente com estas condições.
A manutenção do não pagamento por período superior ao estabelecido na contratação autoriza a Softwareby a indisponibilizar o software e as informações relacionadas ao período inadimplente, sendo restabelecido o acesso após a quitação do débito.
O registro de domínio próprio, quando aplicável, é procedimento de responsabilidade do Cliente, devendo estar regularizado antes do início da utilização da plataforma.
Eventuais condições especiais que restrinjam ou estendam as condições aqui estabelecidas deverão ser formalizadas entre as partes de modo claro, preciso e expresso, por meio de proposta comercial ou aditivo contratual específico.
Estes Termos substituem qualquer outro acordo ou discussão anterior sobre o mesmo objeto, sendo regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras.
23. DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Softwareby — Tecnologia, agilidade e estrutura para transformar necessidades de negócio em sistemas prontos para operar.
Última atualização: 18/09/2026